A dogmática penal radical versus o garantismo penal: o caminho para o estado social de direito

• Autor: Cezar Jorge de Souza Cabral
• Páginas: 1-15

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A DOGMÁTICA PENAL RADICAL VERSUS O GARANTISMO PENAL: O CAMINHO PARA O

ESTADO SOCIAL DE DIREITO

Cezar Jorge de Souza Cabral

cezarsouza.professor@gmail.com

(Universidad Mauricio de Nassal - Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes-Pernambuco, Brasil)

Resumen: Es necesario repensar la legitimidad de l os paradigmas criminales habituales. El discurso utilizado

por el Estado al establecer las leyes está guiado por un sistema regulador que proviene de la interpretación de la

propia norma penal. Y el concepto mismo de "pena" es un corte que proviene del concepto de sufrimiento, de

castigo, y se transmuta en un rol estatal único y exclusivo. El Estado comienza a imponer requisitos, objetivos y

dictados por el modo ético, positivo y funcional; establece el parámetro de aplicación penal a disfuncional,

sintomático negativo, cuando el Estado debe actuar en la pacificación social. La mitigación del dogmatismo

criminal traído por la regla es de suma importancia. Este proceso creciente y exacerbado de arrestos se ha

superado solo en los tribunales superiores, cuando finalmente se ve que los derechos y garantías constitucionales.

Palabras clave: Estado; Garantía; Legitimidad; Paradigma

Abstract: It is necessary to rethink the legitimacy of the usual criminal paradigms, the discourse used by the

State when establishing the Laws, is guided by a regulatory system that comes from the interpretation of th e

penal norm itself. And the very concept of “penalty” is a cut that comes from the concept of su ffering, of

punishment and transmutes itself into a unique and exclusive state role, the State starts to impose objective

requirements and dictated by the ethical, positive and functional modus, establishes the parameter of penal

application to dysfunctional, negative symptomatic, when the State should act in social pacification. The

mitigation of criminal dogmatism brought by the rule is of paramount importance, this growing and exacerbated

process of arrests has been overcome only in the higher courts, when it is finally seen that constitutional rights

and guarantees

State; Legitimacy; Paradigm; Warranty

INTRODUÇÃO

Esse mesmo Estado que possui o dever de proteção dos cidadãos, é o mesmo

Estado econômico, que prioriza alguns em detrimento de alguns. O Estado social foi com o

passar dos tempos, para um Estado neoliberal e que tal analise pode ser feita, com o auxilio da

sociologia jurídica, vem a preocupar-se com as formações, transformações e movimentos

humanos e a sua especificidade que é a sociologia-jurídica, vai ater-se com a relação fática

entre o homem e a norma e de como este conjunto de normas, regras e leis são elementos

construtivos de dês-construtivos de pensamentos e expressões humanas, quando esses

comportamentos são estimulados ou reprimidos pelo Estado, ou mesmo quando, esse Estado

passa a agir ou se omitir acerca de determinados grupos ou agrupamentos sociais.